Condenado, Miguel Romanhuk perde mandato
Publicado; 16/05/2012 Filed under: Tangará da Serra | Tags: Miguel Romanhuk, Quintão Leave a comment »
A Câmara Municipal publicou ainda na tarde de ontem decreto declarando extinto o mandato do vereador Miguel Romanhuk. Condenado pela Justiça Federal por fraude em licitações, irregularidades na aquisição de medicamentos e falsidade, Romanhuk teve suspensos em agosto de 2011 seus direitos políticos o que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), é suficiente para que seu mandato seja declarado extinto. O caso vinha sendo analisado pela Assessoria Jurídica do Legislativo desde a semana passada e ontem o parecer entregue ao presidente da Câmara, vereador Luiz Henrique Barbosa Matias (PTB) foi pela declaração de extinção do mandato.“Em virtude da sentença condenatória, prolatada contra Miguel Romanhuk, nos autos do processo judicial (…) que tramitou na Quinta Vara Cível da Seção Judiciária Federal de Mato Grosso, com trânsito em julgado em 22 de agosto de 2011, conforme documentos do ofício (…) da Décima Nona Zona Eleitoral de Mato Grosso, declaro extinto o mandato do Vereador Miguel Romanhuk”, afirma o decreto número 0561 de 15 de maio de 2012, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Luiz Henrique.
O mesmo documento informa que será convocado o suplente de vereador, nos moldes da legislação eleitoral, para preenchimento do cargo vago. O decreto será comunicado a Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.
PARECER – Não havia outra medida a ser tomada pela Câmara Municipal. É o que se percebe no Parecer 149/ASSEJUR/2012 assinado pelos assessores jurídicos do Legislativo, Rui Ferreira Júnior e Anita Loyola. No mesmo parecer também se exclui a possibilidade de que a decisão tivesse que ser tomada pelo Plenário, em votação. “Qualquer alegação de que o Plenário deliberará acerca do tema, está fora de cogitação, porque o Plenário da Câmara Municipal não é órgão revisor constitucional de decisão judicial transitada em julgada, conforme preceito constitucional de independência e harmonia entre os Poderes”, afirma.
No mesmo parecer os assessores jurídicos citam o professor Alexandre de Moraes, na obra “Constituição do Brasil Interpretada”, reafirmando entendimento de que ao Presidente da Câmara Municipal, somente cabe declarar extinto o mandato e preencher a vaga, independente de qualquer deliberação legislativa.
“Assim, considerando o requerimento Ministerial, não há outro caminho, senão o atendimento do mesmo, conforme decisões (…) devendo ocorrer a declaração que o cargo está vago, e devido preenchimento da nova vaga, nos termos da legislação eleitoral”, conclui o parecer.
Romanhuk quer impedir que seu mandato seja declarado extinto pela Câmara
Publicado; 16/05/2012 Filed under: Tangará da Serra | Tags: cassação, Miguel Romanhuk Leave a comment »
Miguel Romanhuk (DEM) informou que hoje irá protocolar um Habeas Corpus Preventivo para tentar impedir que uma decisão da Câmara Municipal declare a extinção de seu mandato de vereador. A possibilidade de que ele perca o cargo existe porque Romanhuk foi condenado pela Justiça Federal por fraude na compra de medicamentos quando era secretário municipal de Saúde em 2003 e uma das consequências da condenação é justamente a perda dos direitos políticos. Para tentar impedir a perda do cargo o parlamentar tangaraense tentará provar que perdeu o prazo para recorrer da decisão da Justiça Federal por conta de um erro do oficial de justiça.“Amanhã (hoje) entro com um HC lá. O HC o que é que é? Habeas Corpus. Se entrar amanhã, em 24 horas tem que sair. Se sair tudo bem, senão fazer o quê?”, diz Romanhuk ao justificar que um erro o fez perder o prazo na época em que foi condenado, em agosto de 2011. “O oficial de justiça oficializou e eu tinha 15 dias para recorrer depois de juntado o processo. Juntou o processo, o oficial de justiça olhou, aí o oficial sempre pergunta ´você vai recorrer?´. Quem que não vai recorrer? ´Sim´. Aí com 8 ou 10 dias ele mandou o processo e não pôs que eu ia recorrer, o oficial de Justiça. E daí três quatro dias o juiz tá, mas não tinha nem esgotado o prazo, mas para o juiz tava certo porque o oficial de justiça não colocado que eu ia recorrer”, conta.
Na decisão o juiz federal José Pires da Cunha, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, considerou que quando era secretário municipal de Saúde, Romanhuk dispensou indevidamente licitações, fraudou caráter competitivo de procedimento licitatório com objetivo de obter vantagem e fez inserir declaração falsa com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. O vereador foi condenado a cumprir 7 anos e 20 dias em regime semiaberto, além de perder os direitos políticos.
Romanhuk diz que no dia 16 de abril foi protocolada em Brasília uma ação explicando o erro que o fez perder o prazo para recorrer. O vereador diz que pretende conseguir na Justiça o direito a recorrer da decisão. Segundo ele, ao recorrer seu mandato estará assegurado. “Não existe condenação enquanto você recorrer. E em Brasília tem mais de 10 mil processos que já prescreveu mais de 100 anos. Aí fica pendente aquele troço lá. E a pessoa morre. 100 anos, se você tem 40, são 140 anos, já morreu três da família juntos, não é verdade? (risos) Foi você, teu filho e teu neto”, explica o vereador.
Segundo Romanhuk, uma outra situação interessante é que o Ministério Público Federal teria emitido parecer a favor de sua inocência. “O Juiz Federal inocentou o Muraro e o Zacarias, então o Ministério Público Federal recorreu em Brasília dizendo no processo que se alguém fosse inocente era eu e o culpado era o Muraro e o Zacarias. Tanto que voltou, que dia 16 eu tenho um papel aí, que agora depois de amanhã tem de novo audiência do mesmo processo para ouvir as testemunhas. Vai ouvir todas as testemunhas. Então o que é que está valendo? Então se vai ouvir as mesmas testemunhas, meu processo voltou. Se o meu já foi condenado ou absolvido, não fosse condenado, então vai ser ouvido de novo então o processo está em tramitação de novo”, conta Romanhuk ao explicar que a nova audiência será no dia 16 às 16h em Cuiabá.
ALGUÉM INFERNIZOU – Romanhuk diz que mesmo com a sua condenação em agosto de 2011, tudo estava tranquilo em Tangará da Serra até que uma pessoa procurou a Justiça e o Ministério Público Estadual. “Estava há sete meses aqui em Tangará esse processo. E o Ministério Público não vai mexer assim. Se não for alguém que registrou lá, ele não vai tomar providência não. Alguém foi lá e infernizou para desengavetar esse processo. Com certeza!”, reclama.
O vereador também explica que apesar da determinação de que cumpra a pena de 7 anos e 20 dias em regime semiaberto, não há prisão e sim um comparecimento diante da Justiça. Segundo ele, isso ocorre com outros ex-secretários do ex-prefeito Jaime Muraro, também condenados. “Nada de ir preso não. É que nem o Alvari tinha, o Névio tinha. O Alvari até hoje está assinando. São muitos casos. Você tem que assinar uma vez por mês no juiz”, revela.
Pavimentação de trecho da Avenida Brasil até anel viário começa segunda-feira
Publicado; 27/09/2011 Filed under: Tangará da Serra | Tags: Avenida Brasil, Miguel Romanhuk Leave a comment »Assessoria
Teve início nesta segunda-feira (26.09) a pavimentação do trecho restante da Avenida Brasil até o anel viário, nas imediações da Vila Alta V e Jardim San Diego. A confirmação é do prefeito em exercício Miguel Romanhuk (DEM).
Os recursos para as obras, na ordem de R$ 2,367 milhões, são oriundos de emenda parlamentar do deputado federal licenciado Eliene Lima (PP), que atualmente responde pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.
O prefeito Miguel Romanhuk foi à capital nessa sexta-feira (23.09) para assinar o contrato das obras e confirmar a ordem de serviço. Segundo Romanhuk, os trabalhos iniciam na segunda-feira, com as medições.
Despesa mensal do município baixa dos R$ 7 milhões pela primeira vez no ano
Publicado; 21/09/2011 Filed under: Tangará da Serra | Tags: Miguel Romanhuk Leave a comment »Despesas correntes fecharam agosto em R$ 6,85 milhões ante uma média mensal de R$ 8,3 milhões. Receitas retomam curva ascendente.
Assessoria
Romanhuk: Estratégia para o equilíbrio inclui cortes de despesas e arrecadação de débitos da dívida ativa.
A situação financeira do município ainda inspira cuidados, mas os números do mês de agosto representaram um alento ao município de Tangará da Serra no que se refere ao equilíbrio das contas públicas. O que ocorre é que pela primeira vez, neste ano, os empenhos somaram menos de R$ 7 milhões ao mês, enquanto as receitas retomaram a curva ascendente.
Os números não chegam a ser motivo de comemoração, já que as finanças da municipalidade ainda se apresentam problemáticas, com as despesas levando vantagem em relação às receitas em função da queda na arrecadação e da retração na economia. Porém, o prefeito Miguel Romanhuk (DEM) já vê a situação com mais otimismo. “Conseguimos cortar gastos e as receitas começaram a crescer. Ainda estamos longe do equilíbrio, mas com austeridade vamos equilibrar as contas até o final do ano”, disse o chefe do Executivo.
Os demonstrativos das contas do município apontam curvas ascendentes nas receitas e redução nas despesas. Para se ter uma idéia, a média mensal das despesas correntes do município de janeiro a agosto é de R$ 8,3 milhões contra uma média mensal de receita corrente líquida de R$ 6,95 milhões. Na média, a diferença negativa é de pouco mais de R$ 1,3 milhões.
No mês de agosto, as despesas verificadas pelo somatório dos empenhos montam em R$ 6,85 milhões, ante uma receita corrente líquida de R$ 6,7 milhões. O déficit inferior a R$ 200 mil, segundo o secretário municipal de Fazenda, Arielso da Guia e Cruz, deverá se converter em superávit neste mês de setembro. “Temos uma expectativa de recebimento de débitos da dívida ativa e a procura tem sido muito boa”, disse Arielso, que espera arrecadar ao menos R$ 3 milhões com a campanha de regularização de débitos da dívida ativa lançada recentemente pela Prefeitura.
NÚMEROS – Depois de um primeiro trimestre preocupante em termos de arrecadação, os cofres do município ganharam impulso entre abril e junho em virtude de incrementos verificados no IPTU, no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no ICMS. A diferença foi acentuada, com praticamente R$ 6 milhões de diferença entre o primeiro trimestre (R$ 18,25 milhões) e o segundo (R$ 24,16 milhões).
A arrecadação, porém, voltou a sofrer queda a partir de junho, quando a receita corrente líquida do município foi de R$ 6,5 milhões. Contudo, em agosto já houve um pequeno crescimento, com um total arrecadado de R$ 6,7 milhões.
Receitas à parte, o otimismo da administração cresce com a redução das despesas empenhadas a partir de junho. Depois de verificar uma despesa superior a R$ 8,2 milhões em maio, verificou-se uma redução gradativa nas despesas correntes nos três meses seguintes, com R$ 7,7 milhões em junho, R$ 7,1 milhões em julho e R$ 6,8 milhões em agosto. “Nossa meta é reduzir ainda mais as despesas, na medida do possível, e aumentar a arrecadação. Temos boas informações sobre a campanha de recebimento dos débitos da dívida ativa e acreditamos que teremos bons resultados”, concluiu o prefeito Miguel Romanhuk.
A Prefeitura de Tangará da Serra estuda parceria com os moradores do Jardim dos Ipês para pavimentação de ruas no interior daquela localidade urbana.
Publicado; 27/07/2011 Filed under: Tangará da Serra | Tags: Jardim dos Ipês, Miguel Romanhuk, pavimentação Leave a comment »
A Prefeitura de Tangará da Serra estuda parceria com os moradores do Jardim dos Ipês para pavimentação de ruas no interior daquela localidade urbana.Novo prefeito ri de Ladeia e diz que pedido de prisão é desespero
Publicado; 22/07/2011 Filed under: Tangará da Serra | Tags: Câmara Municipal, Comissão Especial de Investigação, Júlio César Ladeia, Miguel Romanhuk Leave a comment »Valérya Próspero – RD News
O vereador e prefeito em exercício de Tangará da Serra, Miguel Romanhuk (DEM), acha graça da atitude do prefeito afastado Júlio César Ladeia (PR) em pedir nessa quarta (20) sua prisão em flagrante. Ele acredita que essa foi uma medida de desespero e é inconstitucional. Ladeia, por meio de seu advogado, acusou Miguel de levantar falso testemunho pelo fato de preferir usufruir seu direito de permanecer calado sobre as denúncias de improbidade administrativa levantadas pela Comissão Especial de Investigação (CEI) na Câmara Municipal.
“Quando começou (a audiência) disseram que eu tinha o direito de permanecer calado e eu preferi não dizer nada. Essa é uma forma dele desviar a atenção. Eu entrei lá como testemunha e quase saí como réu. Isso é desespero. Se existe um culpado é ele mesmo”.
Um dos motivos que Miguel alega para não querer prestar os esclarecimentos é o fato de ter sido convocado como testemunha, sem saber se seria de defesa ou de acusação. Ele também pontua que na época era presidente da Câmara e procurou não interferir no trabalho da comissão presidida por João Batista Neru de Almeida, o João Negrão (PMDB), e relatada por José Pereira Filho, o Zé Pequeno (PT), por questão de imparcialidade.
Segundo o prefeito em exercício ele não vai mais ser chamado para falar sobre o assunto. Revela que acredita na competência e no preparo dos parlamentares que deram o parecer no relatório da Casa. “Se eu achasse que algo deveria ser dito eu o faria”.
Ladeia, seu vice José Jaconias (PT), e os vereadores Genilson Kezomae (PR), Haroldo Lima (DEM), Paulo Porfírio (PR) e Celso Ferreira (DEM), além do suplente Célso Roberto Vieira (PP) estão afastados dos cargos por serem acusados de improbidade administrativa, tráfico de influência e indícios de recebimento de propina para aprovar uma mensagem do Executivo que adequava a legislação municipal à contratação da Oscip Idheas. Ladeia foi ouvido na terça (19) pela comissão processante e negou qualquer crime. Jaconias se defendeu dizendo que apenas prorrogou os contratos firmados pelo republicano para não paralisar os serviços.
Miguel Romanhuk confirma nomes em sete secretarias
Publicado; 15/07/2011 Filed under: Tangará da Serra | Tags: Miguel Romanhuk Leave a comment »SERGIO ROBERTO / Redação DS
O prefeito em exercício de Tangará da Serra, Miguel Romanhuk (DEM), confirmou ontem à tarde pelo menos mais cinco nomes do secretariado da administração. Hoje, o gestor deverá anunciar novos componentes da equipe de governo.
Além de já ter confirmado Celso Manoel de Lima na Secretaria de Infraestrutura, o prefeito em exercício anunciou o servidor de carreira Arielzo da Guia e Cruz como titular da Secretaria Municipal de Fazenda e a manutenção de Júnior Schleicher na pasta da Saúde.
Também foram confirmados ontem à tarde, os também servidores José Edirson de Oliveira, na Secretaria de Administração, e Letícia Teixeira, na Secretaria de Planejamento. Welinton Duarte foi mantido na Secretaria de Agricultura.
Ontem à tarde, o prefeito Miguel Romanhuk determinou a permanência de Maísa Coutinho na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços. A manutenção de Maísa foi solicitada por um grupo de empresários que se reuniu com Romanhuk, no gabinete do Executivo. Assim, Ademir Aniballi, que assumiria a pasta, deverá ser aproveitado em outra função.
Nesta quinta-feira, Romanhuk deverá anunciar novos nomes no secretariado. Uma das possibilidades será a manutenção de Wellington Bezerra na Secretaria Municipal de Esportes. Segundo informações, a pasta de Turismo deverá ficar com um representante do PMDB.
Além dos secretários, Romanhuk confirmou a servidora da Câmara Municipal, Vanda Elina Pereira, na Superintendência de Governo.
SERVIÇOS – O prefeito Miguel Romanhuk afirmou ao DS, ontem à tarde, que as obras em andamento – como a pavimentação do Jardim Califórnia e do Jardim Europa, além da reorganização no trânsito – terão prosseguimento normal.
Ainda segundo Romanhuk, nos próximos dias serão iniciadas obras de pavimentação asfáltica no Jardim Tapirapuã, na ligação com a região do Albergue Municipal.
Também nos próximos dias, será realizado pregão para aquisição de quatro novos ônibus para o transporte escolar, no valor de R$ 628 mil.
SESSÃO – Hoje pela manhã, a partir das 07h30, será realizada a 6ª sessão extraordinária pela Câmara Municipal. O objetivo será limpar a pauta, já que a sessão ordinária da última segunda-feira ficou prejudicada em razão dos afastamentos de quatro vereadores e a transferência do presidente da casa, Miguel Romanhuk, para o Executivo.
Miguel assume a prefeitura com promessas de cortes e auditoria
Publicado; 12/07/2011 Filed under: Tangará da Serra | Tags: Jamilson Haddad Campos, Júlio Ladeia, José Jaconias, Miguel Romanhuk Leave a comment »Patrícia Sanches – RD News
Prestes a assumir o comando da Prefeitura de Tangará, o presidente da Câmara, Miguel Romanhuk (DEM), promete fazer uma espécie de “pente fino” nas gestões de Júlio Ladeia (PT) e José Jaconias (PT) à frente do Executivo para descobrir possíveis irregularidades. “Vamos fazer uma auditoria imparcial”, promete o democrata, que assume o comando da cidade nesta terça (12).
Ele pondera a instabilidade política no município gera dificuldades na captação de recursos. Diante da situação, nada confortável, Miguel anuncia uma política de cortes em gastos considerados “supérfluos” . Ele diz que vai priorizar investimentos nas áreas de educação e saúde. As medidas foram anunciadas horas após o juiz da Quarta Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra Jamilson Haddad Campos afastar o prefeito em exercício Jaconias; o titular Ladeia, que já estava fora da gestão devido à decisão da Câmara; os vereadores Genilson Kezomae (PR), Haroldo Lima (DEM), Paulo Porfírio (PR) e Celso Ferreira (DEM), além do suplente Célso Roberto Vieira (PP).
Todos são investigados por uma Comissão Processante pelos crimes de improbidade administrativa, tráfico de influência e indícios de recebimento de propina para aprovar uma mensagem do Executivo que adequava a legislação municipal à contratação da Oscip Idheas. “Essa já era uma decisão esperada. Alguém tinha que tomar uma providência e a Câmara deve cassar todos nos próximos dias”, adianta Miguel.
Enquanto o democrata assume a prefeitura, o Legislativo fica sob o comando de Luiz Henrique Barbosa Matias (PTB).
