Comissão Processante entregou relatório na tarde de ontem
Publicado; 14/07/2011 Filed under: Tangará da Serra | Tags: CP, Jaconias, Júlio César Leave a comment »Formada através da Resolução 166, de 13 de junho de 2011, a Comissão Processante foi composta para efetiva continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos e das eventuais responsabilidades da Administração Municipal, nas pessoas dos Senhores Júlio Cesar Davoli Ladeia e José Jaconias da Silva, respectivamente prefeito e vice-prefeito Municipal, e os vereadores Celso Ferreira de Sousa, Haroldo Ferreira de Lima, Genilson André Kezomae e Paulo Porfírio, assegurando-se aos mesmos a manifestação e o exercício de ampla defesa, observado com o máximo rigor os critérios definidos na Legislação vigente, em especial no Decreto-Lei 201/67.
Após sorteio a Comissão Processante ficou formada com Geane Rosemar Fernandes Rodrigues, presidente, Amauri Paulo Cervo, relator e Roque Fritzen, membro.
Seguindo todas as normativas e prazos que determinam os trabalhos da CP e analises das defesas apresentadas dos envolvidos na apuração concluíram os trabalhos na tarde desta quarta-feira (13) protocolando junto a Secretaria da Câmara Municipal.
De acordo com a presidente Geane, “nós três que formamos a Comissão Processante trabalhamos incansavelmente nestas últimas semanas das 7 as 11 e das 13 às 17 horas, lendo, relendo, analisando todo o relatório da CEI juntamente com toda documentação que a mesma produziu, todas as defesas prévias enviadas pelos envolvidos e chegarmos às conclusões”, disse ela.
A presidente Geane agradeceu o membro, Roque Fritzen e o relator, Amauri Paulo Cervo pelo empenho junto aos trabalhos da CP.
Para o relator Amauri Paulo Cervo, “foi árduo, nestes dias procuramos analisar toda documentação produzida na CEI, as que foram anexadas a CP as defesas prévias dos envolvidos e buscamos na legislação a ampla defesa do contraditório e desta forma concluir nossos trabalhos junto a Comissão Processante para o qual fomos convocados”, enfatizou.
O relatório produzido pela CP tem 27 páginas e foi protocolado as 15h38 desta quarta-feira (13), sob número 000648.
O relatório conclusivo por unanimidade dos membros da Comissão Processante foi pela continuidade do processo de acordo com o que determina o artigo 5º, inciso III do Decreto-Lei 201/67.
Lauro Vaccari
Presidente da AMAM se reuniu com os magistrados da Comarca de Tangará
Publicado; 30/06/2011 Filed under: Tangará da Serra | Tags: Agamenon Alcântara Moreno Junior, AMAM, Associação Mato-grossense de Magistrados, Jaconias, Júlio César, Júlio César Ladeia, José Jaconias Leave a comment »Clairton Weber – Da Redação
Agamenon Alcântara Moreno Junior – Presidente da AMAM
O Presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, esteve em Tangará da Serra nesta quinta-feira (30/06). Ele veio ao município para se reunir com os magistrados que atuam na comarca, porém, num primeiro momento, recebeu a imprensa tangaraense nas dependências do Fórum, onde, em entrevista coletiva, respondeu a perguntas dos jornalistas e explicou os motivos da sua visita.
O magistrado ressaltou que a associação pretende encontrar e viabilizar maneiras de fazer com que a comunidade tenha mais informações a respeito do trabalho dos juízes, a rotina e a produção, no que se refere a apreciação e andamento dos processos. Dr. Agamenon Alcântara citou a insuficiência de magistrados e servidores nas Comarcas de Mato Grosso e garantiu que a AMAM, a exemplo da sociedade, também deseja celeridade e imparcialidade nas ações do Poder Judiciário.
Aparentemente a visita do Presidente da AMAM e a reunião com os magistrados da Comarca de Tangará da Serra está como algo normal, corriqueiro e que tem por objetivo apoiar os magistrados e verificar aspectos do Fórum e tudo que cerca as atividades do dia-a-dia. Ocorre, contudo, que Tangará da Serra vive um momento extremamente delicado na esfera político-administrativa, onde o Prefeito Municipal, Júlio Ladeia, o Vice-prefeito, José Jaconias e quatro vereadores enfrentam na Câmara Municipal uma Comissão Parlamentar de Inquérito que pode levar a perda do mandato.
Processo semelhante tramita no Fórum da Comarca de Tangará da Serra. São ações de improbidade administrativa e uma suposta morosidade do judiciário já foi objeto de reclamação do Ministério Público. O Presidente da AMAM, Dr. Agamenon Alcântara Moreno Junior não se furtou a falar sobre o assunto. Explicou que essa ação tem particularidades que dificultam o andamento do processo, como, por exemplo, a notificação inicial de todos os envolvidos (neste caso são 23). Ele defendeu a atuação do magistrado que tem sob sua responsabilidade a apreciação desse processo e garantiu que a AMAM acompanha, desde o início o desenrolar dos fatos. Agamenon lembrou que a Corregedoria de Justiça esteve recentemente no Fórum da Comarca de Tangará da Serra verificando justamente a atuação dos magistrados e o andamento dos processos.
