CEI aberta para investigar denúncias do ex-secretário Martinho Filho tem prazo final nesta segunda-feira
Publicado; 28/07/2011 Filed under: Tangará da Serra | Tags: CEI, Comissão Processante, Escândalo da Saúde, Net Uno Leave a comment »
Com as turbulentas oitivas da Comissão Processante no caso do ´Escândalo da Saúde´ em andamento, pouco se tem ouvido falar dos outros dois procedimentos investigatórios abertos na Câmara de Vereadores de Tangará da Serra, onde um deles, a segunda Comissão Especial de Investigação (CEI) está com prazo final para entrega do relatório prestes a findar, faltando apenas cinco dias, a contar de hoje.
Aberta a partir das denúncias do ex-secretário de Fazenda, José Martinho Filho, na noite do dia 04 de abril e tendo como integrantes Zé Pequeno (PT), Roque Fritzen (PDT), João Negão (PMDB) e Genílson Kezomae (PR), respectivamente, presidente, relator, membro e suplente, a CEI investigou durante os últimos 85 dias sobre o resultado da licitação realizada em 24 de março de 2011, que definiu o novo software gerenciador do sistema de tributação e contabilidade da prefeitura.
O pregão acabou suspenso através de liminar concedida pela Justiça atendendo contestação da modalidade – pregão presencial – adotada no certame. Outras irregularidades relatadas por José Martinho Filho apontam que uma empresa de sistemas de nome ‘Net Uno’ teria recebido da prefeitura pagamentos “possivelmente irregulares”, já que não houve a entrega dos serviços. A ´Net Uno´, em matéria publicada no DS no mês passado, foi citada pelo vice-prefeito afastado José Jaconias, que dizia que a empresa não conseguiu fazer nenhum dos serviços para os quais foi contratada e que iria romper o contrato logo após o resultado das auditorias, que estão sendo terminadas, só que agora sob a gestão de Miguel Romanhuk, atual prefeito em exercício.
Também constam na denúncia, imoralidade nos preços praticados por uma concessionária de veículos, que presta serviços de manutenção da frota do município. Outras irregularidades, segundo a denúncia de Martinho, dizem respeito a indícios de fraude na licitação para contratação de agência de publicidade para gerir verba de divulgação e propaganda do município, que até hoje não foi licitada.
Esta CEI tem prazo até a próxima segunda-feira, dia 1° de agosto, para a entrega do relatório final. “Estamos trabalhando diuturnamente para entregar o relatório no prazo”, salientou o vereador Zé Pequeno, presidente, adiantando, porém, que como o vereador Roque Fritzen, que é o relator, está às voltas com as oitivas da CP, não há a certeza de que o prazo será cumprido ou se será necessária uma prorrogação.
3ª CEI – Quanto à terceira e última CEI, aberta em 17 de maio, logo após o afastamento do prefeito Júlio César Ladeia pela Câmara, o prazo final é o dia 18 de agosto. Composta por Melquezedeque Soares (Zedeca), José Pereira Filho (Zé Pequeno) e Ronaldo Quintão, presidente, relator e membro, respectivamente, a CEI que investiga 27 denúncias feitas por entidades representativas e empresários tangaraenses está ouvindo as testemunhas, cerca de 30, por enquanto, segundo informações extraoficiais.
As oitivas começaram na terça-feira e continuaram ontem. Na semana que vem, os integrantes desta comissão continuam as oitivas e procedem conjuntamente o relatório. “Foi feita a análise de todo o material e, agora, procedemos às oitivas, dividindo-as por denúncia, onde os relatórios também são feitos ao final da apuração de cada denúncia. Além disso, tem uma dessas denúncias que se desdobra em uma infinidade. É muito o trabalho que ainda temos pela frente”, salientaram Zedeca e Zé Pequeno, ao final de uma das oitivas na tarde de ontem.
Com Edirson citado na CP e Maísa Coutinho citada por Ladeia, escolha de secretariado de Romanhuk gera polêmica
Publicado; 27/07/2011 Filed under: Tangará da Serra | Tags: Dr. Gustavo Piola, Escândalo da Saúde, Laura Pereira, oscip idheas Leave a comment »LUCIANA MENOLI / Redação DS
Na semana passada, um depoimento à Comissão Processante, que realiza as oitivas sobre o caso do ´Escândalo da Saúde´, gerou certo desconforto no governo municipal. Odair José da Silva Dias, presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que foi ouvido como testemunha pela CP na manhã do dia 21 último, afirmou que Edirson José de Oliveira, atual secretário de Administração da gestão de Miguel Romanhuk, seria uma das pessoas que teria feito ´pressão´ em servidores e em membros do CMS para que houvesse a aprovação da permanência da oscip Idheas na administração da saúde em Tangará da Serra.
Segundo o depoimento de Odair, registrado em ata, o ex-secretário de Saúde Mário Lemos, bem como a servidora Laura Pereira, que o acompanhava, o assessor jurídico da prefeitura, Dr. Gustavo Piola (ambos afastados pela Justiça), e Edirson José, na época no Controle Interno, teriam promovido um boicote a uma reunião convocada, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, pelo promotor Antônio Moreira, a fim de ouvir os funcionários da saúde sobre a continuidade do Instituto. “… A gestão convocou os chefes das unidades (as enfermeiras) para determiná-las e que elas reproduzissem a informação para não comparecer a tal reunião citada, que dobrasse o encaminhamento do promotor e direcionasse à assessoria jurídica da prefeitura, para que eles tomassem providências”, relatou o presidente do CMS à CP.
Ele também contou que só ficou sabendo disso numa coincidência, ao passar pela Secretaria de Saúde e estarem lá reunidos todos os citados acima. “Ficando o tempo todo lá, vi, de forma bem categórica, que todas as pessoas acima reafirmavam a permanência da oscip Idheas no município e, ao mesmo tempo, pediam para que os mesmos não comparecessem na reunião citada. Eu entendo isso como pressão”, completou, dizendo ainda que uma servidora contratada que fazia parte do Conselho e fora contra a permanência, pouco depois teria sido demitida.
Neste contexto, envolvendo um secretário recém-colocado e que havia sido secretário da Fazenda do governo Ladeia, logo após Martinho Filho ser exonerado, completa o rol das polêmicas a indecisão quanto à manutenção de Maísa Coutinho (ou não) na pasta da Indústria, Comércio e Serviços. O prefeito afastado Júlio César Ladeia, teria dito, em entrevista a um meio de comunicação, que grande parte das 27 denúncias que deram origem à terceira Comissão Especial de Inquérito eram de responsabilidade de Coutinho. Ao mesmo tempo, empresários e religiosos pediram a manutenção da secretária no cargo, onde Romanhuk teria respondido afirmativamente, porém, exonerada desde o dia 13, até hoje se encontra afastada e sem saber de seu destino no governo.
A dispensa de Maísa, bem como a troca do secretário de Administração, tendo nomeado Edirson, fazem parte das mudanças prometidas por Romanhuk logo que assumiu interinamente a administração municipal, onde teria afirmado, ao menos inicialmente, que trocaria todo o primeiro e segundo escalões. Contudo, do governo Ladeia, ainda ficaram Welinton Duarte (Agricultura), Wellington Bezerra (Esportes), Junior Schleicher (Saúde) e o próprio Edirson José, que foi destituído do primeiro escalão quando Jaconias assumiu a prefeitura. Esta permanência de nomes tão ligados à gestão Ladeia na gestão do democrata e ferrenho opositor Romanhuk, principalmente com novas denúncias recaindo sobre alguns deles, tem gerado polêmica nos bastidores da política tangaraense, bem como dentro do próprio Democratas.
Romanhuk, sobre o caso da citação de seu secretário de Administração na CP, diz que será feita uma acareação entre Edirson e Odair, que Edirson será ouvido ainda esta semana na CP (como marcado em agenda) e que não se deve fazer prejulgamentos. “Não podemos prejulgar ninguém. Edirson nem era secretário na época, era apenas do Controle Interno, então, veremos o final deste processo para chegarmos às conclusões sem prejudicar ninguém”, asseverou o democrata.
No caso de Maísa Coutinho, no entanto, o prefeito em exercício diz que vai esperar as auditorias e sindicâncias serem concluídas para então emitir um parecer definitivo sobre sua permanência na Secretaria. “Se ela não tiver envolvimento, ela volta. Estou aguardando a finalização dessas auditorias, que estão sendo feitas em todas as secretarias municipais, para dar os próximos passos. Garanto que, caso comprove irregularidades, os autores não se manterão no cargo e tomarei as providências cabíveis”, finalizou o prefeito tangaraense em exercício, Miguel Romanhuk, em exclusiva ao DS.



