CEI aberta para investigar denúncias do ex-secretário Martinho Filho tem prazo final nesta segunda-feira

    Com as turbulentas oitivas da Comissão Processante no caso do ´Escândalo da Saúde´ em andamento, pouco se tem ouvido falar dos outros dois procedimentos investigatórios abertos na Câmara de Vereadores de Tangará da Serra, onde um deles, a segunda Comissão Especial de Investigação (CEI) está com prazo final para entrega do relatório prestes a findar, faltando apenas cinco dias, a contar de hoje.
Aberta a partir das denúncias do ex-secretário de Fazenda, José Martinho Filho, na noite do dia 04 de abril e tendo como integrantes Zé Pequeno (PT), Roque Fritzen (PDT), João Negão (PMDB) e Genílson Kezomae (PR), respectivamente, presidente, relator, membro e  suplente, a CEI investigou durante os últimos 85 dias sobre o resultado da licitação realizada em 24 de março de 2011, que definiu o novo software gerenciador do sistema de tributação e contabilidade da prefeitura.
O pregão acabou suspenso através de liminar concedida pela Justiça atendendo contestação da modalidade – pregão presencial – adotada no certame. Outras irregularidades relatadas por José Martinho Filho apontam que uma empresa de sistemas de nome ‘Net Uno’ teria recebido da prefeitura pagamentos “possivelmente irregulares”, já que não houve a entrega dos serviços. A ´Net Uno´, em matéria publicada no DS no mês passado, foi citada pelo vice-prefeito afastado José Jaconias, que dizia que a empresa não  conseguiu fazer nenhum dos serviços para os quais foi contratada e que iria romper o contrato logo após o resultado das auditorias, que estão sendo terminadas, só que agora sob a gestão de Miguel Romanhuk, atual prefeito em exercício.
Também constam na denúncia, imoralidade nos preços praticados por uma concessionária de veículos, que presta serviços de manutenção da frota do município. Outras irregularidades, segundo a denúncia de Martinho, dizem respeito a indícios de fraude na licitação para contratação de agência de publicidade para gerir verba de divulgação e propaganda do município, que até hoje não foi licitada.
Esta CEI tem prazo até a próxima segunda-feira, dia 1° de agosto, para a entrega do relatório final. “Estamos trabalhando diuturnamente para entregar o relatório no prazo”, salientou o vereador Zé Pequeno, presidente, adiantando, porém, que como o vereador Roque Fritzen, que é o relator, está às voltas com as oitivas da CP, não há a certeza de que o prazo será cumprido ou se será necessária uma prorrogação.
3ª CEI – Quanto à terceira e última CEI, aberta em 17 de maio, logo após o afastamento do prefeito Júlio César Ladeia pela Câmara, o prazo final é o dia 18 de agosto. Composta por Melquezedeque Soares (Zedeca), José Pereira Filho (Zé Pequeno) e Ronaldo Quintão, presidente, relator e membro, respectivamente, a CEI que investiga 27 denúncias feitas por entidades representativas e empresários tangaraenses está ouvindo as testemunhas, cerca de 30, por enquanto, segundo informações extraoficiais.
As oitivas começaram na terça-feira e continuaram ontem. Na semana que vem, os integrantes desta comissão continuam as oitivas e procedem conjuntamente o relatório. “Foi feita a análise de todo o material e, agora, procedemos às oitivas, dividindo-as por denúncia, onde os relatórios também  são feitos ao final da apuração de cada denúncia. Além disso, tem uma dessas denúncias que se desdobra em uma infinidade. É muito o trabalho que ainda temos pela frente”, salientaram Zedeca e Zé Pequeno, ao final de uma das oitivas na tarde de ontem.


Vereadores aprovam relatório da CEI e instalam Comissão Processante

O plenário da Câmara Municipal ficou lotado durante a votação do relatório da CEI

Clairton Weber – Da redação
Por maioria absoluta (nove votos a zero), os vereadores aprovaram o relatório produzido pela Comissão Especial de Inquérito e instituíram na Casa de Leis, uma Comissão Processante que pode levar a perda do mandato do Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Júlio Ladeia. O Vice-prefeito, José Jaconias, também denunciado pelo relator da CEI, vereador José Pereira Filho, não teve melhor sorte. Apesar de ter dois votos a seu favor (Glicério Peres e Roque Fritzen), vai enfrentar uma Comissão Processante.
Os quatro vereadores que apoiaram a administração no momento da contratação da Oscip Idheas (Celso Ferreira, Haroldo Lima, Paulo Porfírio e Genilson Kezomae) terão a oportunidade de justificar o voto e se defender das acusações que apontam falta de decoro com o cargo na mesma Comissão Processante. A votação neste caso, também foi nove votos a zero. No caso do suplente de vereador, Celso Vieira, denunciado no relatório, pois a época exercia o mandato, sofrerá as mesmas sansões caso venha a ser chamado para ocupar o cargo.
Terminada a votação, imediatamente foram sorteados os vereadores para compor a Comissão Processante, que ficou assim constituída: Presidente Geane do Progresso (PMDB), Relator Glicério Peres (PT) como membro o Vereador Roque Fritzen (PDT).
Em função da leitura obrigatória do relatório escrito em mais de quarenta páginas, a votação se estendeu até bem tarde, sendo que o resultado (a aprovação da criação de uma Comissão Processante) e o sorteio dos membros, foi realizado quase na madrugada desta terça-feira (14/06). Registre-se a grande participação de populares e também a manifestação de simpatizantes do Prefeito em exercício José Jaconias. Nenhum incidente que mereça registro foi verificado, pelo menos durante a sessão.


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